Legislação

Saiba mais sobre leis, decretos, resoluções e portarias municipais, estaduais e federais que regulamentam a profissão do biólogo, protegem áreas específicas do território brasileiro (como APAs, UCs, APPs), fauna, flora, nascentes, estações e reservas ecológicas, parques nacionais e estaduais, reservas biológicas e mais.

Saiba mais sobre a legislação referente à Centro Acadêmicos (CAs), Diretórios Centrais Acadêmicos (DCEs) e demais organizações estudantis. Conheça a UNE e outros órgãos relacionados com a luta estudantil. Resoluções, portarias, decretos e leis internas da Universidade Positivo, do município de Curitiba, estado do Paraná e República Federativa do Brasil.

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